Exemplo de convocatória individual para reunião
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Exemplo de convocatória individual para reunião
A legislação Portuguesa determina que os Condóminos sejam convocados com 10 dias de antecedência, por carta registada ou por aviso convocatório com apresentação de um comprovativo assinado pelo Condómino. Note-se que o não cumprimento da lei pode resultar na impugnação das deliberações da Assembleia.
- Assim, o processo mais simples que cumpre a lei será usar ambos os meios. Poderá fazer o seguinte:
- 1) Com pelo menos 20 dias de antecedência, convocar todos os Condóminos por meio de carta colocada diretamente nas suas caixas de correio, ou enviada por e-mail. Na carta segue, juntamente com a convocatória, um recibo de aviso ao qual é pedido ao Condómino que assine e deposite na caixa do Administrador. Acima têm um exemplar de uma convocatória preparada para este efeito.
Para os Condóminos não residentes, que por escrito tenham entregue um pedido de que a sua correspondência seja enviada para uma outra morada, usar os serviços de correio.
Deve dar como prazo para entrega do recibo de aviso 5 dias.
- 2) para todos aqueles que não entregarem o aviso, enviar a convocatória por carta registada. Deve garantir que a carta chega ao destinatário 10 dias antes da reunião. Deste modo só terá de preencher os envelopes e os formulários para envio de correio registado para uma pequena parte dos destinatários.
Fonte: Código Civil Português, Artigo 1432.º - Convocação e funcionamento da assembleia.
Convocatória Individual
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Convocatória Individual
Em reuniões encontra alguns conselhos úteis sobre reuniões, desde a sua preparação até à escrita da respetiva acta.
Acima uma nota sobre a Legislação Portuguesa aplicável a este tema.
Exemplo de uma Convocatória
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Exemplo de uma Convocatória
Exmo Sr Condómino,
peço que leia a convocatória abaixo apresentada. Depois de assinar e preencher a data de receção, pede-se que a coloque na caixa de Administração do prédio.
Convocatória para Assembleia Geral Ordinária / Extraordinária
Prédio sito na rua:
Rua das Quintinhas, nº 22
0000-000 Cidadex
Cidadex, 15 de Dezembro de 2008
Exmo(a) Sr(a): Manuel Ribeiro - Fração:C
Fica por esta carta convocado para a reunião da Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária doPrédio sito na Rua das Quintinhas nº 22, Cidade da Ribeira, que terá lugar no dia 15 deJaneiro de 2009, pelas 20:00 horas, naSala de reuniões do mesmo prédio, com a seguinte ordem de trabalhos:
- Aprovação de Contas deste ano.
- Orçamento para o Ano seguinte.
- Eleição do próximo Síndico.
- Assuntos que os Condóminos queiram discutir.
Os assuntos referidos necessitam aprovação por maioria representativa de mais de metade do valor do prédio.
Se os representantes presentes não atingirem a quantidade suficiente deliberar, uma nova reunião será invocada, no mesmo local, no dia22, pelas 20:00 horas, com a mesma agenda. Nesta situação apenas 25% do valor condomínio precisa estar representado.
A Administração preparará e depositará os documentos Balance, Orçamento e Mapa de Cotasna sua caixa de correio ou na caixa de correio eletrónico 5 dias antes da reunião.
Com os melhores cumprimentos,
Atentamente,
(assinaturas)
___________________ ____________________
(João Lacedo - fração L) (Maria Teixeira - fração A)
Eu, _________________________________________, portador(a) da cédula de identidade RG nº ________________, residente na ________________________________________________________________, nº____, complemento ________________, cidade __________________, bairro ________, UF _______, CEP ___________, recebi a presente convocatória.
___________, de __________________ de 201_
_____________________________________
(Fração C)